Cidadania: 4 Coisas que Temos que Parar de “Engolir” no Brasil que Desperta.

Cidadania: 4 Coisas que Temos que Parar de “Engolir” no Brasil que Desperta.

Cada um de nós brasileiros sente na pele o que vem ocorrendo no Brasil. Mudanças drásticas, que por um lado são consequências de uma má administração de décadas e por outro, nos dão sinais  que estamos vivendo uma transição para uma nova cultura que já está gerando uma nova consciência coletiva, e promete fazer uma revolução em nossos valores, para melhor, claro. No entanto, ainda somos obrigados a viver situações de stress extremamente desagradáveis causadas por prestadores de serviços, vendedores de produtos e propagandas enganosas. Para combater este mal, precisamos reagir, urgentemente!

Estamos sim nos tornando mais maduros e já não aceitamos mais viver em um país em que as leis até existem, mas  nunca são aplicadas. A impunidade por corrupção já é coisa do passado, e apesar de sabermos que muito ainda terá que ser feito para que o país saia deste momento caótico, podemos pensar que talvez tenhamos, finalmente, dado o primeiro passo. E precisamos continuar caminhando.

Como devemos agir?

Às vezes temos a impressão de que temos que fazer algo grandioso para ajudar no processo de mudança, quando na verdade não é bem assim. Pelo simples fato de exercitarmos o nosso poder de cidadãos, já estaremos dando uma contribuição bastante significativa para esta “faxina”.  São coisas que podemos fazer em nosso dia a dia como resposta aos que querem se aproveitar desta situação delicada que estamos vivendo e agir como se o Brasil fosse uma “Terra de Ninguém”, sem leis, com uma população 100% passiva que não exige os seus direitos e não luta por mudanças. Não queremos mais ser vistos assim!

Por isso, quando você se deparar com algo que não lhe pareça correto, não tenha medo, resista, pesquise, veja se há alguma lei pertinente, procure Agências Reguladoras dos serviços em questão e faça valer o que é correto, lícito, justo e juridicamente aceitável. Se for o caso, mantenha-se firme aos seus princípios e desista do produto ou serviço. Apesar da lista de reclamações de consumidores ser imensa, aqui vão quatro exemplos de situações comuns que temos que – de uma vez por todas –  parar de “engolir” no Brasil.

1 – Planos de Saúde

Com 11 milhões de brasileiros desempregados e que perderam os benefícios médicos das empresas que trabalhavam, muitos estão recorrendo ao próprio SUS ou a planos médicos particulares.

É prática das operadoras de planos de saúde cobrar uma “taxa de adesão”, além do valor da mensalidade, no momento em que se contrata o serviço. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC considera esta prática ilegal, já que não há o que se cobrar do consumidor se não existe serviço prestado pela operadora. Trata-se de exigência de vantagem manifestamente excessiva, caracterizada como prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Há operadoras que justificam a cobrança da taxa, afirmando que esta se destina ao pagamento do serviço de corretagem. O serviço de corretagem deve ser remunerado, mas o consumidor deve ter liberdade para contratá-lo ou não. Assim, exigir a contratação de serviço de corretagem como condição para aquisição do plano de saúde caracteriza venda casada, o que também é ilegal. Portanto, não se justifica a cobrança da “taxa de adesão”, mesmo que a operadora alegue que o valor é destinado ao corretor de planos de saúde. Em casos como este, procure a ANS, Agência Reguladora dos Planos de Saúde no Brasil. Link: http://www.ans.gov.br/ ou procure o PROCON de sua localidade, no caso de SP, www.procon.sp.gov.br/

2 – Venda por telefone (Telefonia, Internet e TV à cabo)

Quem já não passou por isso? Você atende o telefone de sua casa e lá vem uma voz que diz que esta ligação está sendo gravada para a sua segurança. Aí entra o vendedor oferecendo serviços ou novos serviços de uma empresa que você já contratou, dizendo a) que este novo plano não tem fidelidade, isto é, você pode cancelar a qualquer tempo, sem multas b) que a adesão ao plano é gratuita. Ao final do mês você recebe uma fatura com o valor da adesão. Furioso (a), você liga para cancelar o plano. A empresa responde que você terá que pagar uma taxa de cancelamento, ou seja, nada do que foi acordado se verificou realmente. Aí você se lembra que anotou mas perdeu o protocolo da primeira ligação e não pode pedir a gravação da conversa original.

O que fazer? Primeiro, quando alguém te oferecer um serviço por telefone, peça que ela envie um e-mail com todas as informações. Se ela disser que isso não é possível, agradeça e desligue, não compre o serviço. O e-mail é um documento importante que você terá para apoiar a sua reclamação. Mas no caso de você não ter nada em mãos, faça o seguinte: Ligue para a empresa, diga que você quer registrar uma reclamação e anote o protocolo. Eles terão 5 dias úteis para te dar um retorno. Se isso não acontecer, entre em contato com a ANATEL, a Agência Reguladora dos Serviços de Telecomunicações no Brasil. Passe todas as informações, inclusive o protocolo. Em 3 dias eles terão resolvido o seu problema. Link http://www.anatel.gov.br/institucional/

3 – Orçamento

Contratação de um serviço sem apresentação de orçamento prévio: o orçamento é um documento importante que dará condições ao consumidor saber como serão relacionados os serviços com valores de mão de obra, além dos os direitos e obrigações das partes envolvidas. Segundo especialistas, o consumidor não é obrigado a aceitar o serviço sem a apresentação de um orçamento que contenha todos os dados importantes e o prazo de execução, além de eventuais custos adicionais.

Você mesmo pode ter a iniciativa de fazer um contrato com o seu prestador de serviço. A internet disponibiliza modelos de contratos que é só você adaptar para as suas necessidades. Um exemplo é este site, dê uma olhada: http://www.idealsoftwares.com.br/contratos/modelosdc.html

4 – Diminuição de Embalagens

Empresas fazem a redução na quantidade do produto, mantêm o preço antigo e, na embalagem, não informam o consumidor sobre mudança. É preciso ficar de olho e denunciar essa prática abusiva conhecida como maquiagem de produto.

Empresas são obrigadas a informar mudança, do contrário, podem ser multadas em até R$ 6 milhões pelos PROCONs e pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a Portaria 81/02 do Ministério da Justiça, toda vez que há uma redução na quantidade de um produto já disponível no mercado, as empresas são obrigadas a informar ao consumidor a mudança, de forma clara, precisa e ostensiva.

A comunicação tem que ser feita na própria embalagem ou rótulo do produto, pelo prazo mínimo de três meses, com dados sobre a quantidade existente antes e depois da mudança (quanto aumentou, ou diminuiu), em termos absolutos e percentuais.

Autoria: Lilian de Camargo Cunha – Professional & Life Coach

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